SEC e CFTC definem classificação de criptomoedas, um passo crucial para o mercado e o Clarity Act
Após mais de uma década de incertezas, a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) dos Estados Unidos divulgaram um documento conjunto com diretrizes para a classificação de criptomoedas. A iniciativa busca trazer maior clareza sobre quais ativos digitais são considerados valores mobiliários e quais se enquadram como commodities, um ponto de discórdia entre as agências.
Este movimento estratégico visa proporcionar aos participantes do mercado uma compreensão mais clara sobre como as agências reguladoras tratam os criptoativos sob as leis federais. A expectativa é que essa definição conjunta abra espaço para a aprovação do Clarity Act, um projeto de lei que busca regular o mercado de criptomoedas nos EUA, mas que tem enfrentado obstáculos no Congresso.
A nova interpretação apresentada pelas agências é um marco importante, contrastando com a abordagem mais cautelosa de gestões anteriores. O documento, com 68 páginas, detalha a classificação de tokens em categorias como stablecoins, commodities digitais e “ferramentas digitais”, afirmando que a maioria delas não são valores mobiliários. Conforme informado pelas agências, essa clareza regulatória é essencial para o desenvolvimento do mercado. A informação foi divulgada na última terça-feira (17).
Nova classificação de tokens traz clareza para o mercado de criptoativos
O documento elaborado pela SEC e CFTC estabelece uma nova interpretação sobre a classificação de diversos tipos de tokens digitais. Stablecoins, commodities digitais e “ferramentas digitais” foram explicitamente citados como ativos que, em sua maioria, não são considerados valores mobiliários pelas agências. Essa distinção é fundamental para que investidores e empresas do setor compreendam as obrigações regulatórias.
Além disso, a diretriz aborda situações específicas, como o que faz um criptoativo que não é valor mobiliário se tornar um. Esclarece também como as leis federais de valores mobiliários se aplicam a atividades como a mineração de criptomoedas, o staking em protocolos e os airdrops. Essa abordagem detalhada visa cobrir um amplo espectro de operações no universo cripto.
O Fim da Incerteza: O que define um valor mobiliário no mundo cripto?
A SEC tem se baseado no Howey Test, um critério derivado de um caso da Suprema Corte dos EUA de 1946, para determinar se um ativo se qualifica como um contrato de investimento e, consequentemente, como um valor mobiliário. Apesar de sua eficácia ser questionada por alguns participantes do mercado, o teste tem sido amplamente utilizado por agências reguladoras globalmente, incluindo a CVM no Brasil.
O presidente da SEC, Paul Atkins, destacou a importância dessa nova interpretação: “Após mais de uma década de incerteza, essa interpretação dará aos participantes do mercado uma compreensão clara de como a Comissão trata os criptoativos sob as leis federais de valores mobiliários”. Ele enfatizou que “é isso que as agências reguladoras devem fazer: traçar linhas claras em termos claros”.
Commodities Digitais e NFTs: Entendendo as Novas Diretrizes
Conforme o documento informativo divulgado pelas agências, commodities digitais não são valores mobiliários se estiverem “intrinsecamente ligadas e derivarem seu valor da operação programática de um sistema cripto que seja ‘funcional’, bem como das dinâmicas de oferta e demanda”. Essa definição busca diferenciar ativos puramente especulativos de aqueles com utilidade intrínseca em sistemas blockchain funcionais.
As agências também esclareceram que colecionáveis digitais, como NFTs, que representem direitos sobre cards, eventos atuais e outros itens, não serão considerados valores mobiliários. Essa clarificação é um alívio para o crescente mercado de NFTs, que tem operado em um cenário regulatório incerto.
Como um criptoativo se torna um valor mobiliário? A explicação da SEC
A SEC detalhou as condições sob as quais um ativo digital que inicialmente não é considerado valor mobiliário pode passar a se enquadrar como um contrato de investimento. De acordo com a agência, “um criptoativo que não é valor mobiliário torna-se sujeito a um contrato de investimento quando um emissor o oferece induzindo um investimento de dinheiro em um empreendimento comum, com declarações ou promessas de realizar esforços gerenciais essenciais dos quais um comprador possa razoavelmente esperar obter lucros”.
Essa definição deixa claro que a intenção e as promessas feitas pelos emissores ao oferecerem criptoativos são cruciais para determinar sua classificação. A nova diretriz representa um avanço significativo na tentativa de criar um ambiente regulatório mais estável e previsível para o mercado de criptomoedas nos Estados Unidos.
O Pra Quem Investe é um portal dedicado a transformar informação financeira em conhecimento acessível. Aqui, você encontra notícias, análises, insights e conteúdos educativos criados para ajudar investidores — iniciantes ou experientes — a entender o mercado, tomar decisões mais seguras e construir um futuro financeiro sólido. Nosso objetivo é simplificar o mundo dos investimentos e mostrar, na prática, como uma boa gestão financeira pode mudar vidas.
