STF arquiva inquérito contra Elon Musk, dono do X, a pedido da PGR
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito que apurava a conduta de Elon Musk, proprietário da plataforma de rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. A investigação buscava determinar se houve obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime por parte do bilionário.
A decisão, divulgada pelo próprio STF, atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR avaliou que não há elementos suficientes para comprovar que os representantes legais da plataforma agiram de forma intencional para instrumentalizar o X contra o Poder Judiciário brasileiro.
A investigação teve início após informações da Polícia Federal apontarem para a atuação de uma suposta milícia digital fora do Brasil. O objetivo seria frustrar ordens judiciais de bloqueio de perfis e disseminar informações falsas, visando intensificar a polarização política. Influenciadores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro teriam conseguido veicular conteúdo mesmo com suas contas bloqueadas.
PGR Afasta Dolo e Aponta Falhas Operacionais
Na manifestação apresentada ao STF, a PGR argumentou que não houve um comportamento intencional de descumprir as ordens da Justiça brasileira. Segundo o órgão, os eventos em questão foram resultado de **falhas operacionais pontuais**.
A Procuradoria destacou que, assim que notificadas, essas falhas foram **prontamente sanadas pela companhia** X. Essa análise da PGR foi fundamental para a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Decisão Segue Parecer da PGR e Evita Ação Privada
O ministro Alexandre de Moraes, em sua decisão, ressaltou que, com o pedido de arquivamento feito pela PGR dentro do prazo legal, **não cabe ação privada subsidiária**. A manifestação da PGR é considerada irretratável, a menos que surjam novas provas que alterem o quadro fático.
O inquérito visava apurar publicações em perfis que haviam sido suspensos por determinações judiciais no Brasil. A investigação buscava entender se a plataforma X estava sendo utilizada de forma deliberada para burlar decisões da Justiça.
X Garante Ausência de Violação Intencional
Em esclarecimentos prestados à Justiça brasileira, o X, por meio de seus representantes, afirmou que **não houve qualquer violação intencional** às ordens de bloqueio impostas pelas autoridades. A empresa assegurou que as questões levantadas foram imediatamente corrigidas pelas operadoras da plataforma.
A plataforma reiterou que as dificuldades encontradas para o cumprimento de algumas ordens judiciais foram solucionadas, reforçando o compromisso com o cumprimento das determinações legais no Brasil.
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