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STF forma maioria por pena de 27 anos e 3 meses a ex-presidente por tentativa de golpe
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira a definição das penas dos oito réus condenados por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. O relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentou uma dosimetria que totaliza 27 anos e 3 meses de prisão para o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de multas e outras sanções. A proposta já conta com maioria parcial entre os ministros. (Fonte: https://www.infomoney.com.br/politica/stf-forma-maioria-por-pena-de-27-anos-a-bolsonaro-por-tentativa-de-golpe-de-estado/)
Voto do relator e posição da Corte
- Alexandre de Moraes propôs a soma das penas pelo concurso material, com 24 anos e 9 meses em regime fechado, além de multa.
- Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam a dosimetria do relator. Flávio Dino havia apresentado inicialmente pena maior, mas ajustou seu voto ao cálculo de Moraes.
- Faltam ainda manifestações de outros ministros. Luiz Fux votou pela absolvição parcial e não se manifestou sobre o total da pena.
- Com a maioria formada, a condenação tende a ser confirmada nos próximos dias, após a conclusão dos votos. Detalhes adicionais podem ser consultados em https://www.infomoney.com.br/politica/stf-forma-maioria-por-pena-de-27-anos-a-bolsonaro-por-tentativa-de-golpe-de-estado/.
Distribuição das penas por crime
Como o relator aplicou a sanção
O relator separou a punição para cada um dos cinco delitos imputados ao ex-presidente e somou as penas. A divisão é a seguinte:
| Crime | Pena aplicada |
|---|---|
| Organização criminosa | 7 anos e 7 meses |
| Abolição violenta do Estado Democrático de Direito | 6 anos e 6 meses |
| Tentativa de golpe de Estado | 8 anos e 2 meses |
| Dano qualificado ao patrimônio público | 2 anos e 6 meses |
| Deterioração de patrimônio tombado | 2 anos e 6 meses |
Fundamentos da condenação
Segundo o relator, as penas levam em conta a gravidade dos atos, a posição de comando de quem praticou as ações e o uso repetido da imagem institucional para atacar a confiança no sistema eleitoral. Moraes afirmou que as medidas do réu tinham o objetivo de destruir as bases do regime democrático e manter um grupo no poder, independentemente das regras institucionais. Também foi destacado o uso da máquina pública e das redes sociais para espalhar desinformação, incluindo versões enganosas apresentadas a representantes estrangeiros.
Situação processual e efeitos práticos
- O ex-presidente cumpre prisão domiciliar. A definição sobre cumprimento em regime fechado e o local da detenção poderá ser decidida pela Primeira Turma do STF.
- Por se tratar de julgamento no próprio Supremo, as possibilidades de recurso são limitadas. Cabem embargos de declaração ao STF, sem efeito suspensivo.
- A execução da pena depende do trânsito em julgado da condenação, ou seja, do esgotamento das vias recursais previstas.
Multas e capacidade econômica
O ministro Flávio Dino defendeu que as multas aplicadas devem considerar a capacidade financeira do condenado, para evitar que sanções pecuniárias sejam meramente simbólicas para pessoas com elevado patrimônio.
Contexto e leitura adicional
A cobertura completa, com detalhes sobre a dosimetria e os votos dos ministros, está disponível em: https://www.infomoney.com.br/politica/stf-forma-maioria-por-pena-de-27-anos-a-bolsonaro-por-tentativa-de-golpe-de-estado/.
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