Defesa de Mário Frias contesta STF sobre emendas para filme ‘Dark Horse’
A defesa do deputado federal Mário Frias (PL-SP) apresentou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), argumentos negando a existência de triangulação de repasse de emendas parlamentares destinadas ao financiamento da produção do filme ‘Dark Horse’, uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar solicitou o arquivamento da ação judicial em andamento na Corte.
Segundo a defesa de Frias, as alegações de irregularidade são ‘puramente especulativas’ e fundamentadas em ‘pré-julgamento’. Argumentam que tais afirmações constituem um ‘argumento frágil, insuficiente e juridicamente irrelevante para sustentar qualquer irregularidade’, buscando desqualificar as bases da investigação.
A investigação do STF apura o envio de R$ 2 milhões em emendas parlamentares de Mário Frias para duas ONGs presididas por Karina Ferreira da Gama, que também é proprietária da produtora responsável pelo filme ‘Dark Horse’. As emendas foram justificadas como financiamento para dois projetos sociais.
Análise da Câmara e prestação de contas em curso
Em sua defesa, o deputado Mário Frias citou um exame técnico realizado pela Câmara dos Deputados. De acordo com este exame, ‘não foram identificadas [irregularidades] na apresentação das emendas’ e houve ‘compatibilidade entre os objetos das emendas e os instrumentos de execução (termos de fomento), inclusive quanto à descrição e ao plano de trabalho’. A defesa enfatiza que esses pontos foram validados internamente.
Contudo, um parecer da advocacia da Câmara destaca que a fase de prestação de contas pelos beneficiários ‘ainda se encontra em curso’. Este parecer ressalta que cabe ‘às entidades destinatárias demonstrar a adequada aplicação dos recursos’, indicando que a análise final ainda depende da comprovação das ONGs.
Origem da apuração e conexões investigadas
A instauração da apuração no STF partiu de um pedido da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Ela apresentou informações sobre ‘outras condutas do deputado Federal Mário Frias, que teriam conexão com a alegada execução ilícita de emendas parlamentares para ONGs e projetos culturais’. A denúncia inicial levantou suspeitas sobre o fluxo de recursos.
As emendas em questão foram destinadas ao Instituto Conhecer Brasil e à Academia Nacional de Cultura. Ambas as entidades são presididas por Karina da Gama. A Go Up Entertainment, empresa da qual Karina é sócia-administradora, é a responsável pela execução do filme ‘Dark Horse’. Este filme também está sob escrutínio devido ao envio de recursos por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para custear a produção da obra.
Frias rebate acusações e alega pré-julgamento
Mário Frias refutou as alegações de Tabata Amaral, afirmando que a denunciante ‘incorrer em pré-julgamento’ ao declarar que ‘os recursos foram desviados’. Ele argumenta que tal afirmação ‘atenta contra o primado do Devido Processo Legal’, pois condena o deputado antes mesmo do encerramento da execução e da prestação de contas.
A defesa do parlamentar declarou que ‘não há uma única prova’ de desvio de recursos para a produção do filme. ‘Não há, nos autos, uma única prova sequer de que esses recursos tenham sido desviados para qualquer produção cinematográfica’, sustentou. A defesa classificou a alegação como ‘puramente especulativa’ e baseada em uma ‘suposta associação ilícita entre pessoas jurídicas que, segundo a denunciante, ‘compartilham endereço”, descrevendo o argumento como ‘frágil, insuficiente e juridicamente irrelevante’.
Críticas ao decoro parlamentar
A argumentação da defesa de Mário Frias também incluiu críticas ao comportamento da deputada Tabata Amaral, alegando que ela ‘feriu o decoro parlamentar’ ao acionar o Poder Judiciário. A defesa sugeriu que a deputada deveria ter seguido um procedimento similar ao adotado pelo ministro Dino, que ‘oficiou o órgão competente da Câmara dos Deputados’.
Segundo a defesa, Tabata Amaral ‘não deveria acionar o Poder Judiciário com denúncias vazias e difamatórias’, pois isso ‘fere o decoro parlamentar duplamente’. A equipe jurídica do deputado considera que a denúncia carece de fundamentos sólidos e que a via judicial foi utilizada indevidamente.
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