Justiça suspende projeto “Times Square Paulistana” e proíbe início das obras de requalificação na Avenida São João
A Justiça de São Paulo tomou uma decisão liminar que suspende o projeto do Boulevard São João, apelidado de “Times Square Paulistana”. A magistrada Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública, também proibiu o início de quaisquer obras, instalações ou intervenções relacionadas ao ambicioso plano.
A decisão atende a uma ação popular movida por Angelo Andrea Matarazzo e o Instituto de Arquitetos do Brasil (Iab-sp), entre outros. A juíza baseou sua decisão na “magnitude do projeto, o impacto na região, bem como o potencial dano à população”, considerando a necessidade de recursos e pareceres técnicos detalhados.
A suspensão abrange os efeitos da deliberação da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) e a formalização de termos de cooperação que viabilizariam a instalação de quatro painéis de LED de grandes dimensões, alguns chegando a 1.000 m², na esquina das avenidas Ipiranga e São João. O Estadão buscou contato com a Prefeitura de São Paulo para obter um retorno sobre a decisão.
Entenda o Projeto “Times Square Paulistana” e as Preocupações da Justiça
O projeto Boulevard São João visa a requalificação de um trecho da Avenida São João, entre o Largo do Paiçandu e a Praça Julio Mesquita. A proposta inclui a instalação de quatro telões de LED em edifícios icônicos da região, como o Cine Paris República e o Edifício New York. As dimensões dos painéis variam, com o maior medindo 40m x 25m.
O conteúdo exibido nos telões seria composto por 30% de publicidade de patrocinadores e 70% de arte e informações públicas. O termo de cooperação, publicado em 23 de abril, previa um acordo de três anos entre a Prefeitura e a Fábrica de Bares, grupo empresarial que administra o Bar Brahma e outros estabelecimentos tradicionais.
A instalação dos painéis estava prevista para ser concluída entre agosto e setembro deste ano. O objetivo, segundo empresários e o poder público, era aumentar a atratividade do centro histórico, impulsionar a circulação de pessoas e dinamizar a economia local, especialmente no período noturno. A CPPU determinou que os LEDs funcionassem das 5h às 23h, para mitigar impactos no trânsito e na segurança dos moradores.
CPPU e a Lei Cidade Limpa sob Suspeita
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) é o órgão responsável pela aplicação da Lei Cidade Limpa, que desde 2007 restringe a publicidade e a poluição visual na capital paulista. A decisão judicial suspendeu os efeitos de uma deliberação da CPPU que permitiu a instalação dos painéis, levantando questionamentos sobre a conformidade do projeto com a legislação vigente.
A juíza determinou que o município e outros réus apresentem documentos cruciais, como a ata completa da reunião da CPPU que aprovou o projeto, a íntegra da minuta do termo de cooperação e pareceres técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo e da São Paulo Urbanismo. Estes documentos são essenciais para a análise de mérito da ação popular.
Intervenções Urbanas e Fechamento de Vias Completa o Projeto Suspenso
Além dos telões, o projeto Boulevard São João previa outras intervenções significativas. O cruzamento das avenidas Ipiranga e São João seria fechado para carros aos finais de semana, de sábado à noite até domingo à noite, para a realização de eventos culturais e feiras. A ideia é criar um espaço de convivência e lazer, inspirado em modelos de sucesso em outras cidades.
A proposta também incluía a montagem de quatro pequenos palcos para apresentações artísticas regulares, além de um “grande evento público” mensal. Intervenções paisagísticas e de zeladoria, como o restauro de fachadas históricas e a instalação de mobiliário urbano, também faziam parte do plano.
A Fábrica de Bares se comprometeu a investir pelo menos R$ 2 milhões ao ano em melhorias durante o período de três anos do acordo. O governador Tarcísio de Freitas prometeu reforçar o policiamento na área para garantir a segurança durante as atividades previstas.
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