Câmara dos Deputados acelera votação da regulamentação da Inteligência Artificial em 2024
A regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil pode avançar significativamente ainda este ano. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que a Casa pretende votar o projeto que estabelece o Marco Legal da Inteligência Artificial ainda em 2024.
A expectativa, segundo Lira, é que o relatório sobre o PL 2338/2023 seja apresentado no dia 9 de junho. A declaração foi feita durante o painel de abertura do Brasília Tech Summit, na capital federal, e antecipada ao Broadcast Político pelo portal Amado Mundo.
A iniciativa visa criar um ambiente seguro e ético para o desenvolvimento e uso da IA no país, alinhando o Brasil às discussões globais sobre o tema. A Câmara busca, com isso, evitar atrasos e posicionar o país na vanguarda da regulamentação tecnológica. Conforme informação divulgada pelo Amado Mundo, a Câmara dos Deputados deve votar a regulamentação da IA ainda em 2024.
Tramitação do Marco Legal da IA na Câmara
O projeto em questão, o PL 2338/2023, teve origem no Senado, apresentado pelo então presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Após aprovação pelos senadores, o texto foi encaminhado à Câmara dos Deputados para análise e possíveis alterações.
Para debater a proposta, foi instalada uma Comissão Especial sobre Inteligência Artificial na Câmara. Esta comissão é presidida pela deputada Luísa Canziani e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro. O colegiado tem realizado audiências públicas com especialistas para aprofundar a discussão.
Foco em um marco regulatório próprio e atualizado
O objetivo da Comissão Especial é justamente adaptar o texto aprovado no Senado à realidade e às necessidades brasileiras, conferindo um enfoque próprio da Casa Baixa. O relator, Aguinaldo Ribeiro, já realizou diversas audiências e viajou para conhecer modelos internacionais de regulamentação da IA.
Arthur Lira ressaltou a importância de não adiar o debate, contrariando declarações que sugeriam a postergação da votação para 2027. “Eu vou trabalhar, enquanto presidente, para que essa Comissã especial possa apresentar o seu relatório agora no mês de junho e, quem sabe, até o final do mês a Câmara tenha a condição de avançar nisso”, afirmou Lira.
O que o projeto de regulamentação da IA prevê
O texto em discussão propõe uma regulamentação baseada no grau de risco dos sistemas de IA. Uma das garantias previstas é a exigência de explicações sobre decisões automatizadas, especialmente em casos de alto risco.
Além disso, o projeto impõe exigências específicas para tecnologias consideradas de alto risco, buscando mitigar potenciais danos. Ele também proíbe práticas consideradas abusivas no uso da inteligência artificial e estabelece a necessidade de uma autoridade competente para fiscalização.
A discussão sobre a IA está em estágio similar em diversos países, o que reforça a importância de o Brasil avançar em seu marco regulatório para garantir o desenvolvimento responsável e ético da tecnologia.
O Pra Quem Investe é um portal dedicado a transformar informação financeira em conhecimento acessível. Aqui, você encontra notícias, análises, insights e conteúdos educativos criados para ajudar investidores — iniciantes ou experientes — a entender o mercado, tomar decisões mais seguras e construir um futuro financeiro sólido. Nosso objetivo é simplificar o mundo dos investimentos e mostrar, na prática, como uma boa gestão financeira pode mudar vidas.
