Eduardo Braga, relator da CBS, expressa desacordo com alíquota de 11,3% prevista para a nova Contribuição sobre Bens e Serviços.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), responsável por relatar o projeto que definirá a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), manifestou forte descontentamento com o percentual de 11,3% proposto para o novo tributo. Segundo ele, essa taxa não estava prevista nos estudos técnicos realizados pela Receita Federal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A declaração de Braga ocorreu durante uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CAE) do Senado, onde ele afirmou categoricamente: “O senador Renan Calheiros me colocou como relator e já não estou de acordo com essa alíquota”. Essa posição inesperada levanta questionamentos sobre o futuro da alíquota da CBS.
A preocupação do senador em relação a essa alíquota elevada existe desde a aprovação da Reforma Tributária no Senado, da qual ele foi relator. Braga ressaltou a importância de compreender os fundamentos por trás de um percentual tão alto, que, segundo ele, pegou a todos de surpresa, pois difere das projeções iniciais. Essa divergência aponta para possíveis debates e ajustes na definição da alíquota da CBS.
TCU aprova alíquota de referência para a CBS, mas Senado pode alterar
O Tribunal de Contas da União (TCU) já deu o seu parecer, aprovando uma alíquota de referência de 11,3468% para a CBS. No entanto, a palavra final ainda cabe ao Senado. Caso o projeto de resolução não seja aprovado pelo Senado até o próximo mês, prevalecerá a alíquota calculada pelo TCU.
CBS será implementada em fase de testes em 2024 como substituta do PIS e Cofins
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) tem sua implementação prevista para o próximo ano, funcionando em caráter de teste. Ela tem o objetivo de substituir o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A CBS, juntamente com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), formará o novo sistema de tributação sobre o consumo no Brasil, baseado no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Expectativa de arrecadação com a CBS é de R$ 636 bilhões em 2027
O governo federal projeta uma arrecadação significativa com a CBS. A estimativa é de que, em 2027, o tributo gere R$ 636 bilhões para os cofres públicos. A administração da CBS ficará a cargo da União, reforçando a importância do tributo para as finanças do país sob o novo modelo tributário.
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