Abrasca alerta para perigos do ajuste fiscal em empresas de capital aberto

A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) expressou profunda preocupação com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que tramita no Senado Federal. A entidade, que representa mais de 450 empresas de capital aberto, considera que a proposta de ajuste fiscal, ao propor a redução de incentivos fiscais federais e restringir a compensação de créditos tributários, traz riscos significativos para os investimentos e a segurança jurídica do setor produtivo.

A proposta, apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), tem como objetivo gerar um impacto de R$ 60 bilhões nas contas públicas, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), demonstrou interesse em agilizar a votação do projeto, o que intensifica a urgência do posicionamento da Abrasca.

A entidade argumenta que o corte de incentivos fiscais proposto pelo governo desconsidera as particularidades de cada setor e os investimentos já realizados pelas empresas sob as regras vigentes. Essa medida, segundo a Abrasca, compromete a previsibilidade necessária para os projetos produtivos e pode afetar negativamente a competitividade das companhias brasileiras.

Entenda os principais pontos de preocupação da Abrasca

Segundo a Abrasca, o PLP 299/2026 ameaça diversos benefícios fiscais essenciais para as empresas. Estão na mira a redução de créditos presumidos de PIS/Cofins, regimes de alíquota zero ou reduzida, incentivos setoriais e regionais, reduções de base de cálculo e o regime de lucro presumido. A associação considera que essas medidas não levam em conta a complexidade e as especificidades de cada negócio.

Impacto financeiro e segurança jurídica em risco

A restrição sobre a compensação de créditos tributários é outro ponto de grande preocupação. A Abrasca alerta que essa medida pode obrigar as empresas a recolherem impostos em dinheiro, mesmo possuindo créditos devidos pela União. A entidade compara essa situação a um “empréstimo compulsório disfarçado”, pois transfere o custo financeiro das necessidades de caixa do governo para o setor produtivo.

Apelo por transparência e arquivamento da proposta

A Abrasca solicitou ao Senado a divulgação da metodologia utilizada para as estimativas de impacto do pacote fiscal e alertou para uma “ampla delegação de poderes ao Executivo”. Embora reconheça a importância do equilíbrio fiscal, a associação defende que a busca por essa meta deve ocorrer com transparência, avaliação criteriosa dos impactos e, fundamentalmente, respeito à segurança jurídica. Diante dos riscos apontados para investimentos, empregos e a competitividade, a Abrasca reforça seu pedido pelo arquivamento do PLP 299/2026.

Riscos para investimentos e empregos sob o ajuste fiscal

A entidade argumenta que a aprovação do projeto pode gerar um efeito cascata negativo, impactando diretamente a capacidade de investimento das empresas e, consequentemente, a geração de empregos. A imprevisibilidade e o aumento da carga tributária criam um cenário adverso para o crescimento econômico, desestimulando novos negócios e a expansão dos já existentes. A Abrasca enfatiza a necessidade de um ambiente de negócios estável e seguro para o desenvolvimento do país.

Equipe Pra Quem Investe

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