TSE condena Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030 e anula eleições para governador do Rio
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 a 2, pela condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico. A decisão, que torna Castro inelegível até 2030, impacta diretamente o cenário político do estado.
A condenação está relacionada a irregularidades cometidas durante as eleições de 2022, quando, segundo a acusação, órgãos públicos foram utilizados de forma indevida para favorecer a reeleição do então governador. A decisão do TSE também implica a realização de novas eleições para o cargo de governador.
Além de Cláudio Castro, o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), Rodrigo Bacellar (União-RJ), e o ex-presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj), Gabriel Rodrigues Lopes, também foram declarados inelegíveis. A decisão foi divulgada com base em informações apuradas pelo TSE.
Uso da máquina pública para fins eleitorais
De acordo com a denúncia aceita pelo TSE, a Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) teriam sido usadas para criar mais de 27 mil cargos comissionados de forma irregular. O objetivo, segundo a investigação, era empregar cabos eleitorais e, com isso, impulsionar a campanha de reeleição de Cláudio Castro em 2022.
Os ministros Isabel Gallotti, relatora do caso, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques Neto, Estela Aranha e Cármen Lúcia votaram pela condenação. Eles entenderam que houve uso da máquina pública, configurando abuso de poder político e econômico.
Divergência no julgamento e renúncia de Castro
A decisão do TSE contou com a divergência dos ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça. Nunes Marques votou pela absolvição de todos os acusados, alegando não ter encontrado provas do uso da máquina pública. Já Mendonça, embora tenha considerado o abuso comprovado, avaliou que faltavam elementos para vincular diretamente Cláudio Castro ao esquema.
Em um movimento que antecedeu a decisão, Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador na última segunda-feira (23). Ele planejava concorrer a uma vaga no Senado pelo Rio de Janeiro nas próximas eleições.
Novas eleições e retotalização de votos
A decisão do TSE não se limitou à inelegibilidade de Cláudio Castro. O tribunal determinou também a realização de novas eleições para o cargo de governador do Rio de Janeiro. Além disso, foi determinada a retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual, assim como a aplicação de multa aos condenados.
A condenação de Cláudio Castro representa um marco importante na Justiça Eleitoral e suas consequências ainda serão sentidas no cenário político fluminense, com a necessidade de um novo pleito para definir o comando do estado.
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