Abramilho questiona novas regras para biomassa em usinas de etanol de milho em Mato Grosso e alerta para impactos econômicos.
A Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo (Abramilho) manifestou preocupação com as novas regras estabelecidas em um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) que restringe o uso de biomassa para geração de energia nas caldeiras das usinas de etanol de milho em Mato Grosso.
Segundo a entidade, a eliminação gradual do uso de biomassa oriunda de supressão vegetal legalmente autorizada pode inviabilizar novos investimentos e a expansão do setor, que está em forte crescimento no estado. O TCA foi assinado após investigações sobre o uso da matéria-prima vegetal nas caldeiras.
O documento prevê a proibição total do uso de biomassa de vegetação nativa em meados da próxima década, exigindo um plano para a expansão de florestas plantadas. Conforme informações divulgadas pela Abramilho, o setor produtivo reconhece a importância da expansão florestal e da matriz energética renovável, mas aponta a necessidade de considerar a realidade técnica e econômica do estado.
Impacto em novos empreendimentos e expansão do setor
A principal preocupação da Abramilho reside na exigência imposta a novos empreendimentos industriais, que ficariam impedidos de utilizar biomassa de mata nativa e dependeriam exclusivamente de fontes alternativas. A associação argumenta que essa condição pode inviabilizar novos investimentos, restringir a expansão da agroindústria e comprometer projetos cruciais para a geração de emprego, renda e arrecadação em Mato Grosso.
Argumentos da Abramilho sobre a legalidade da biomassa atual
A entidade destaca que a biomassa de supressão vegetal utilizada atualmente pela maioria das usinas é legal, licenciada e autorizada pelo Estado. A Abramilho questiona: “Por que a madeira resultante dessa atividade não pode ser utilizada para gerar energia?”. A associação defende que todos os empreendimentos industriais, novos ou em operação, possam utilizar biomassa proveniente de supressão vegetal legalmente autorizada pelos próximos seis anos.
Proposta de transição e metas de reflorestamento
A proposta da Abramilho considera que o eucalipto, principal alternativa de floresta plantada, demanda aproximadamente seis anos para atingir a idade adequada de colheita. Após esse período, passaria a ser exigida a utilização de biomassa de florestas plantadas, manejo florestal sustentável ou outras fontes legalmente admitidas. O TCA, por sua vez, estabelece metas de expansão de área de floresta plantada para 700 mil hectares ou mais até 2040, comparado aos cerca de 200 mil hectares de eucaliptos em 2024.
Visão das entidades defensoras do TCA
Por outro lado, entidades que apoiam o TCA alertam para o risco de um “apagão” na oferta de biomassa de florestas plantadas caso as medidas não sejam implementadas agora. Fausto Takizawa, presidente da Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta), afirmou que “nenhuma indústria será paralisada ou afetada pelo TCA”. Ele ressalta que o período de sete anos de intervalo é suficiente para que os grandes consumidores ampliem suas áreas plantadas e busquem novos contratos, garantindo a transição de forma segura.
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