A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tomou uma decisão importante que altera as regras para empresas que atuam no mercado financeiro brasileiro. Em uma resolução publicada nesta sexta-feira, 29, a autarquia revogou a obrigatoriedade da divulgação de informações financeiras sobre sustentabilidade.
Inicialmente, a obrigatoriedade estava prevista para entrar em vigor a partir do exercício iniciado em 1º de janeiro de 2026. No entanto, com a nova norma, a publicação desses relatórios volta a ser voluntária. A mudança foi oficializada pela resolução CVM 244, que reformula a resolução 193.
A CVM justificou a alteração como um aperfeiçoamento do modelo de adoção voluntária. O objetivo é preservar a transparência e a comparabilidade, ao mesmo tempo em que se respeita a liberdade das entidades para estimar os custos e benefícios de suas decisões sobre o uso dos recursos dos investidores.
Adoção Voluntária e Padrões Internacionais
A remoção da obrigatoriedade alinha o regime para fundos de investimento e sociedades securitizadoras, que já não previam a adoção forçada do reporte de informações de sustentabilidade. As companhias que optarem por publicar esses dados, contudo, deverão seguir os padrões contábeis internacionais estabelecidos pelo CBPS e ISSB. Isso garante a confiabilidade e aumenta a comparabilidade das publicações.
Por outro lado, as empresas que considerarem que a adoção dessas práticas não é adequada para seus negócios não terão a obrigação de reportar. Nesses casos, a companhia deverá apenas comunicar sua opção ao mercado, seguindo um modelo de “pratique ou explique”.
Fim da Obrigação Perpétua e Novas Regras para Reporte Voluntário
Outra mudança significativa é o fim da regra que tornava o reporte voluntário uma obrigação perpétua. Anteriormente, se uma entidade decidisse reportar voluntariamente em um exercício, ela ficava obrigada a fazê-lo para sempre. A CVM considerou que essa regra era um desestímulo à adoção voluntária experimental.
Em substituição, agora é exigido que o reporte voluntário ocorra por, no mínimo, três exercícios sociais consecutivos. Além disso, caso uma empresa opte por interromper o reporte voluntário, ela deverá comunicar essa decisão no exercício anterior ao da interrupção. Essas novas diretrizes buscam incentivar a participação voluntária, ao mesmo tempo em que mantêm um nível de compromisso e previsibilidade para o mercado.
O Pra Quem Investe é um portal dedicado a transformar informação financeira em conhecimento acessível. Aqui, você encontra notícias, análises, insights e conteúdos educativos criados para ajudar investidores — iniciantes ou experientes — a entender o mercado, tomar decisões mais seguras e construir um futuro financeiro sólido. Nosso objetivo é simplificar o mundo dos investimentos e mostrar, na prática, como uma boa gestão financeira pode mudar vidas.
