Deputado do PT é condenado a indenizar Bolsonaro em R$ 20 mil por uso de foto com IA
O deputado federal Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi proferida pela 7ª Vara Cível de Brasília.
O parlamentar foi penalizado por ter divulgado em suas redes sociais uma imagem manipulada por inteligência artificial. Essa foto associava indevidamente Jair Bolsonaro ao escândalo do Banco Master, o que gerou a ação judicial.
A publicação, realizada em fevereiro deste ano, vinculava a imagem de Bolsonaro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Apesar de Correia ter removido a imagem e reconhecido o uso de montagem por IA, a defesa de Bolsonaro argumentou que o dano já estava configurado. Conforme informação divulgada pela mídia, a decisão determinou também que o deputado publique uma retratação oficial em seu perfil.
Entenda o caso da foto manipulada por IA
A polêmica teve início quando Rogério Correia compartilhou uma imagem criada por inteligência artificial. A foto simulava um encontro entre Jair Bolsonaro e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro envolvido no escândalo do Banco Master. A legenda que acompanhava a imagem sugeria irregularidades graves, associando o ex-presidente aos ilícitos.
A defesa de Bolsonaro pediu não apenas a retratação, mas também a proibição de novas divulgações de conteúdo semelhante e uma indenização de R$ 61 mil. O deputado, por sua vez, defendeu que sua manifestação se deu no contexto de um debate público sobre um tema de interesse coletivo.
Decisão judicial e os limites da liberdade de expressão
A juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, responsável pela sentença, ressaltou que, embora a Constituição proteja opiniões contundentes, ela não ampara a divulgação de imagens artificiais que simulam fatos inexistentes. A magistrada enfatizou que a publicação, com a legenda associando Bolsonaro a irregularidades, poderia induzir o público ao erro.
“É evidente que o réu ou qualquer agente – político ou civil – poderia criticar, questionar, cobrar explicações, formular juízo político ou comentar fatos noticiados. O que não poderia, sem assumir responsabilidade posterior, era divulgar montagem realista capaz de sugerir encontro inexistente e, a partir dela, associar a imagem do autor a ilícitos de repercussão pública”, explicou a juíza na decisão.
Valor da indenização e a retratação obrigatória
O valor de R$ 20 mil foi fixado considerando a gravidade da conduta, o potencial de enriquecimento ilícito e o fato de o deputado ter posteriormente excluído o post e prestado esclarecimentos. A juíza avaliou que o valor pedido pela defesa de Bolsonaro era superior ao necessário.
Segundo a magistrada, R$ 20 mil é uma quantia suficiente para compensar a lesão, reconhecer a gravidade da conduta e desestimular a repetição de atos semelhantes. Além da indenização, Rogério Correia terá que publicar uma retratação pública no mesmo perfil onde divulgou a imagem manipulada.
Retratação com prazo de permanência
A publicação de retratação deverá permanecer visível no perfil do deputado por, no mínimo, 48 horas. O descumprimento desta determinação acarretará uma multa diária de R$ 5 mil. A decisão busca garantir que a correção da informação chegue ao público que foi exposto à imagem manipulada por inteligência artificial.
Este caso reforça a importância da verificação de fatos e da responsabilidade no uso de ferramentas como a inteligência artificial, especialmente no contexto político e midiático, onde a disseminação de informações falsas pode ter sérias consequências.
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