Fachin elogia artigo de Dino e defende debate sobre reforma do Judiciário, mas ignora críticas veladas de colegas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manifestou nesta segunda-feira (20) seu apoio ao artigo publicado pelo ministro Flávio Dino, que propõe reformas no Poder Judiciário. Fachin optou por não comentar as críticas de outros ministros, que classificaram as propostas como “medidas artificiais” e “retaliatórias”, e focou em defender suas próprias ideias para o aprimoramento do sistema de Justiça.
Em nota à imprensa, Fachin declarou que a “perspectiva do debate trazida no artigo de autoria do Ministro Flavio Dino merece aplauso e apoio”. Ele avaliou que Dino apresentou “uma reflexão oportuna e bem estruturada sobre a necessidade de aperfeiçoamento do Poder Judiciário, tratando o tema com seriedade institucional e senso de responsabilidade republicana”.
O presidente do STF destacou que o artigo de Dino “evita soluções simplistas, valoriza um diagnóstico consistente e propõe caminhos que dialogam com demandas reais da sociedade, especialmente no que diz respeito à eficiência, transparência e fortalecimento da confiança pública nas instituições”. As informações são do portal G1.
Dino critica discursos superficiais sobre “autocontenção”
As palavras de Fachin contrastam com as críticas de Dino a discursos que ele considera superficiais. Em seu artigo, o ministro mais recente do STF afirmou que o país “precisa de mais Justiça, não menos, como parecem pretender certos discursos superficiais sobre uma suposta ‘autocontenção’, vista como uma ‘pedra filosofal'”.
O discurso da “autocontenção” tem sido defendido por Fachin em suas campanhas internas e externas pela adoção de um código de ética no STF. Em janeiro, o presidente da Corte defendeu enfaticamente: “Ou nos autolimitamos, ou poderá haver limitação de um Poder externo”.
Diferenças na visão sobre autocontenção e ética
Dois meses depois, Fachin reiterou sua visão em uma palestra, afirmando que “autocontenção não é fraqueza”, mas sim “respeito à separação de Poderes”, o que, segundo a reportagem, destoa da avaliação de Dino. Apesar das diferenças, Fachin reconheceu o mérito do artigo de Dino na ênfase dada à ética e à responsabilidade funcional.
No entanto, Fachin observou que Dino não incorporou em seu artigo propostas já apresentadas por ele, como a obrigatoriedade de prestar contas sobre valores recebidos por palestras e participação em eventos. Fachin pontuou que o “equilíbrio entre independência judicial e mecanismos de controle é abordado com sobriedade, reforçando a ideia de que credibilidade institucional depende, também, da capacidade de reconhecer falhas e corrigi-las com firmeza e justiça”.
Reforma do Judiciário como processo contínuo
Fachin concluiu que o artigo de Dino “contribui para qualificar o debate público ao tratar a reforma do Judiciário como um processo contínuo, aberto e plural”. Segundo ele, o texto “estimula a reflexão e o diálogo, oferecendo uma base sólida para a construção de consensos, sempre orientados pelo interesse público e pela preservação dos valores que sustentam o Estado de Direito”.
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