AGU defende fim de investigações perpétuas e critica Inquérito das Fake News como um “inquérito eterno”
O Advogado-Geral da União (AGU) e indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, declarou nesta quarta-feira (29) que “ninguém pode ser investigado a vida toda”. A afirmação foi feita ao ser questionado sobre a continuidade do controverso Inquérito das Fake News, que tramita na Corte desde 2019.
Messias enfatizou que o princípio da duração razoável do processo é fundamental no direito. Ele explicou que todo inquérito, seja ele penal ou não, deve ter um ciclo completo, com começo, meio e fim definidos dentro de um prazo justo.
“Um inquérito penal tem que ter começo, meio e fim e prazo razoável. Ninguém pode ser investigado a vida inteira. O processo penal não é ato de vingança, é um ato de justiça”, ressaltou o AGU, defendendo a celeridade e a justiça nos trâmites legais.
Princípios Constitucionais em Foco
O jurista reforçou seu compromisso com os princípios que considera centrais no Direito, como o juiz natural, a proporcionalidade e, especialmente, a duração razoável do processo. Para Messias, a garantia constitucional de um processo com prazo razoável é o oposto do “inquérito eterno”, que ele descreveu como uma prática arbitrária e contrária aos ideais democráticos.
Ele assegurou que, caso seja aprovado para o STF, seu compromisso será com o fiel cumprimento da Constituição, sem ignorar a razoabilidade na condução dos processos. A fala do AGU surge em um momento de debate sobre a longevidade de investigações em curso no Supremo.
O Inquérito das Fake News e os Pedidos de Encerramento
Instaurado em 2020 pelo então ministro Dias Toffoli, o Inquérito das Fake News está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e foi prorrogado por mais 180 dias em dezembro de 2024. A investigação, que já dura quase sete anos, tem sido alvo de críticas e pedidos de encerramento.
Em fevereiro deste ano, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao STF solicitando o fim do inquérito. A justificativa apresentada pela OAB foi a de que investigações “não podem ter natureza perpétua”, ecoando o argumento de Messias sobre a necessidade de conclusão dos processos.
Repercussão e Sabatina de Messias
O inquérito voltou a ganhar destaque na mídia recentemente, após um desentendimento entre o ministro Gilmar Mendes e o pré-candidato à Presidência, Romeu Zema. O episódio levou Gilmar Mendes a solicitar a Alexandre de Moraes que incluísse o ex-governador de Minas Gerais na investigação, em decorrência de supostas falsas acusações.
Jorge Messias está sendo sabatinado nesta quarta-feira (29) pelos senadores. Em seu discurso inicial, o AGU destacou a importância da ética dos juízes e da autocontenção do STF, afirmando que “a credibilidade do STF é um compromisso e uma necessidade” para a sociedade brasileira.
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