Moraes vota para tornar réus delegados por associação criminosa no Caso Marielle
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um passo crucial no desenrolar do caso Marielle Franco e Anderson Gomes. Em um voto que pode redefinir os rumos da investigação, Moraes se posicionou a favor de tornar réus três policiais acusados de associação criminosa e obstrução de justiça.
A decisão do magistrado atende à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação aponta que os delegados Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior e Giniton Lages, juntamente com o comissário Marco Antonio de Barros Pinto, teriam atuado para atrapalhar as investigações, protegendo milicianos e contraventores.
Este novo processo foca nas ações dos policiais dentro da Polícia Civil do Rio de Janeiro, com o objetivo de garantir a impunidade de criminosos envolvidos, inclusive no brutal assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. Conforme informação divulgada pelo STF, o caso segue em análise pela Primeira Turma.
Polícia Civil sob suspeita: atuação para obstruir a justiça
A Procuradoria-Geral da República detalha que os policiais, sob a liderança de Rivaldo Barbosa, que assumiu a chefia da Polícia Civil um dia antes do crime, teriam deliberadamente desviado o curso das investigações. O objetivo, segundo a denúncia, era incriminar falsamente o miliciano Orlando Curicica e o ex-vereador Marcelo Siciliano, mesmo diante da falta de provas concretas.
Informações cruciais que apontavam para Ronnie Lessa e os irmãos Brazão, figuras centrais no planejamento do crime, teriam sido intencionalmente ignoradas pelos denunciados. A PGR afirma que Giniton Lages, com a anuência de Rivaldo Barbosa e Marco Antonio de Barros Pinto, tentou direcionar a culpa para Curicica e Siciliano, desconsiderando alertas de outros delegados sobre a fragilidade das evidências.
Tentativa de confissão forçada e manipulação de testemunhas
A denúncia descreve ainda que Giniton Lages teria pressionado Orlando Curicica a confessar participação no assassinato e a acusar Marcelo Siciliano como mandante. Em troca, o miliciano receberia benefícios judiciais. Caso recusasse, Curicica seria responsabilizado por diversos homicídios e transferido para um presídio federal.
Com a negativa de Curicica, os delegados teriam intensificado as acusações, consideradas infundadas pela PGR. A acusação menciona que Orlando recusou, pois sabia que a Delegacia de Homicídios recebia pagamentos mensais de outros criminosos, o que reforçaria a suspeita de desvio de conduta.
Marco Antonio de Barros Pinto é acusado de auxiliar na manipulação de depoimentos de testemunhas. A PGR sustenta que ele orientava previamente o conteúdo das declarações para incriminar pessoas diferentes dos verdadeiros autores do crime. Mensagens apreendidas indicariam que testemunhas foram instruídas sobre o que deveriam dizer à polícia.
Ocultação de provas e a formação de uma associação criminosa
Além da manipulação de investigações e depoimentos, os policiais são acusados de ocultar e perder provas importantes. Exemplos citados incluem o desaparecimento de um celular apreendido ligado à investigação e a falta de recolhimento de imagens de câmeras de segurança na rota de fuga dos assassinos. Algumas gravações relevantes teriam sido mantidas ocultas pela equipe responsável pelo inquérito.
A PGR conclui que os três policiais integrariam uma associação criminosa com o objetivo de proteger interesses de milicianos e contraventores no Rio de Janeiro. O grupo atuaria para obstruir investigações de homicídios, destruir provas e garantir impunidade a organizações criminosas, incluindo no caso Marielle Franco.
Próximos passos e desdobramentos do caso
A denúncia da PGR está sendo analisada de forma virtual pela Primeira Turma do STF. Os ministros têm até a próxima sexta-feira, 22, para registrar seus votos. Até o momento, apenas Alexandre de Moraes votou para tornar os policiais réus neste novo processo.
Este desdobramento ocorre após o STF, em 25 de fevereiro, ter condenado os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, além de Ronald Alves de Paula, Robson Calixto e o delegado Rivaldo Barbosa, por arquitetar, ordenar e tentar acobertar os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. Essa foi a primeira condenação do caso, ocorrida 2905 dias após o crime.
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