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TogglePacote Fiscal do Governo Lula Próximo da Sanção Após Relator Manter Texto Original
O deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), relator do pacote fiscal elaborado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou seu parecer nesta quinta-feira. Para acelerar a aprovação da iniciativa, o relator optou por **não realizar alterações no texto que já havia sido aprovado pelo Senado**.
A estratégia visa evitar que o projeto retorne para nova votação pelos senadores, garantindo assim uma tramitação mais célere. Segundo Benevides Filho, quaisquer sugestões de melhorias futuras deverão ser tratadas por meio de novos projetos de lei, mantendo o foco na aprovação do ajuste fiscal atual.
A equipe econômica do governo e a cúpula do Congresso consideram este pacote fiscal **essencial para sinalizar ao mercado o compromisso com o equilíbrio das contas públicas**. A expectativa é que, se aprovado sem modificações, o projeto siga diretamente para sanção presidencial. Conforme informação divulgada pelo relator, o pacote pode melhorar o resultado das contas de 2027 em um intervalo de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões.
Medidas-Chave e Impacto nas Contas Públicas
O pacote fiscal introduz mudanças significativas nas regras de contingenciamento de despesas, permitindo bloqueios mais efetivos para o cumprimento da meta fiscal. Além disso, prevê a **ampliação do corte linear de benefícios tributários de 10% para 20%**, bem como a imposição de limites para compensações fiscais. Essas medidas visam reestruturar o gasto público e otimizar a arrecadação.
Acordo no Senado e Flexibilização na Lei Kandir
Na quarta-feira, o Senado concluiu a votação do pacote fiscal após um acordo com a oposição. Um dos pontos de maior resistência, a flexibilização nos repasses da Lei Kandir a estados e municípios, foi amenizado. Originalmente, o texto-base previa a redução dos repasses de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão anuais entre 2027 e 2030, com o saldo restante a ser pago até 2037.
Com o acordo, os repasses da Lei Kandir foram **elevados para R$ 2 bilhões no mesmo período**, e a totalidade do passivo deverá ser quitada até 2030. A Lei Kandir, de 1996, isenta de ICMS exportações de produtos primários e semielaborados, com a União compensando estados e municípios pela perda de arrecadação. A redução desses repasses era uma preocupação expressa por governadores.
Reações na Base Aliada e Próximos Passos
Apesar da aceleração na tramitação, parlamentares do PT e de outras legendas da base aliada expressaram descontentamento por não terem sido consultados previamente sobre o projeto. Há a avaliação de que ajustes fiscais como este podem **desmobilizar eleitores que apoiaram Lula no segundo turno das eleições presidenciais**.
Alguns governistas também criticaram a postura de colegas que atacam aqueles que se opõem à proposta do Palácio do Planalto. Contudo, a bancada do PT na Câmara decidiu orientar voto favorável ao projeto, embora pretenda apresentar sugestões ao governo na área econômica.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou a votação do projeto para a próxima segunda-feira. Caso não haja alterações pelos deputados, o texto seguirá para sanção presidencial, marcando um passo importante na agenda de ajuste fiscal do governo.

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