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Pacote Fiscal do Governo Lula: Senado Aprova Ajuste de R$ 60 Bilhões e Envia Para a Câmara Após Rejeição de Destaques

Senado aprova pacote fiscal do governo Lula com ajuste de R$ 60 bilhões e envia para Câmara dos Deputados.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei complementar que institui um ajuste fiscal em 2027, com potencial de economia de até R$ 60 bilhões. A votação ocorreu em dois turnos após a rejeição de destaques apresentados pela oposição, e o texto agora segue para a Câmara dos Deputados.

A aprovação representa um avanço para o governo Lula na busca por equilibrar as contas públicas. O pacote fiscal visa atingir o centro da meta de resultado primário e inclui medidas para otimizar receitas e despesas, com impacto significativo já em 2027.

Um dos pontos cruciais do acordo envolveu a flexibilização dos repasses da União aos Estados referentes à Lei Kandir. O governo e os parlamentares chegaram a um consenso que altera o valor e o prazo para esses pagamentos, evitando maiores impasses na votação. Conforme informação divulgada pelo Planalto, o texto autoriza o governo a bloquear gastos para perseguir o centro da meta de resultado primário.

Acordo sobre a Lei Kandir ameniza tensões fiscais

O texto original do projeto previa a redução do repasse anual da União aos estados de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, com o saldo remanescente sendo distribuído entre 2031 e 2037, o que postergaria cerca de R$ 12 bilhões. No entanto, após negociações e pressão de governadores, um acordo foi firmado.

Com o novo entendimento, o valor anual do repasse foi fixado em R$ 2 bilhões, postergando R$ 8 bilhões. O pagamento deste valor postergado será realizado entre 2028 e 2030. Essa mudança foi fundamental para garantir a aprovação do pacote fiscal no Senado.

Principais destaques rejeitados e impacto no ajuste fiscal

A principal emenda rejeitada, de número 40 e apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), visava desidratar o ajuste fiscal. A proposta incluía a redução do limite de crescimento das despesas de 2% para 0,6%, a exclusão da redução temporária de repasses da Lei Kandir, e impedia a criação de um teto para compensações previdenciárias.

Além disso, a emenda rejeitada barraria créditos adicionais para investimentos e retirava o desconto do subsídio ao diesel da meta fiscal de 2026. Outro destaque de menor impacto, que repetia a exclusão do limite para pagamentos de compensação previdenciária, também foi derrubado.

Objetivos do governo em acelerar a tramitação do pacote fiscal

O governo Lula busca concluir a votação do pacote fiscal ainda este ano por motivos estratégicos. A retirada de até R$ 10,5 bilhões em gastos com subvenção ao diesel da meta fiscal de 2026, prevista no PLP, ajudará a evitar o congelamento de emendas parlamentares. Isso é especialmente relevante diante da eleição de um novo Congresso em 2026, que pode apresentar novas barreiras.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, reconheceu o debate interno dentro do PT sobre o ajuste fiscal, mas destacou a busca pela unificação das bancadas em torno do texto. Críticas de alas do partido e aliados apontam que a proposta orçamentária pode comprometer serviços públicos e investimentos sociais, o que iria contra os princípios da esquerda.

O pacote fiscal em detalhes

O texto-base do ajuste fiscal, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e elaborado pela equipe econômica de Lula, foi aprovado na última quinta-feira (12). Ele autoriza o governo a bloquear gastos para perseguir o centro da meta de resultado primário. O projeto também dobra o corte linear de benefícios tributários, de 10% para 20%, e limita ou adia despesas até 2030, como os repasses da Lei Kandir.

Com as medidas, a expectativa é de uma economia de até R$ 60 bilhões no resultado primário de 2027, combinando receitas e despesas. A aprovação no Senado representa um passo importante para a consolidação fiscal buscada pelo governo.

Importante: este artigo é material educativo, escrito para ajudar você a entender como os investimentos funcionam. Ele não é uma recomendação de compra ou venda de nenhum ativo. Orientação personalizada para o seu caso faz parte da consultoria, que é um serviço à parte. Os exemplos e simulações são ilustrativos; taxas, regras e impostos podem mudar. Confira sempre as informações atualizadas nas fontes oficiais (Tesouro Direto, B3, Receita Federal, CVM) antes de tomar qualquer decisão.

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