Pacote Fiscal Brasileiro Recebe Críticas: “É uma Maquiagem, Não um Ajuste”, Diz Especialista

O recente pacote fiscal apresentado pelo governo brasileiro tem gerado debates acalorados no mercado financeiro e entre economistas. Embora possa contribuir para fechar as contas públicas em 2027, a medida é vista por especialistas como insuficiente para resolver o principal desafio do país: a estabilização da dívida pública em patamares sustentáveis.

A diretora de macroeconomia para Brasil do UBS GWM, Solange Srour, é uma das vozes críticas. Ela aponta que o pacote, apesar de reconhecer a necessidade de reagir à deterioração fiscal, falha em atacar as causas estruturais do problema. A economista defende um ajuste fiscal mais profundo, com mudanças significativas nas despesas públicas.

A avaliação é de que o pacote, com potencial impacto de R$ 50 a R$ 60 bilhões em 2027, foca em medidas que afetam as “margens do sistema”, mas preserva o “motor” da expansão das despesas. Conforme informação divulgada pelo UBS GWM, essa estratégia já mostrou seus limites no passado, levando a um ciclo de busca por mais receitas para acomodar gastos crescentes.

Gastos Obrigatórios: O Gargalo Fiscal do Brasil

O ponto central da crítica de Solange Srour reside no crescimento persistente e automático das despesas obrigatórias, como Previdência, benefícios assistenciais e gastos vinculados a regras constitucionais. Essas despesas consomem uma fatia cada vez maior do Orçamento, limitando o espaço para investimentos e políticas discricionárias.

“O problema é que essas iniciativas não alteram significativamente a trajetória dos gastos obrigatórios”, afirma Srour. Ela explica que, sem um controle efetivo sobre esses gastos, o governo acaba comprimindo outras áreas e buscando novas receitas para fechar as contas, um ciclo que não leva à estabilidade da dívida.

A economista destaca que algumas medidas do pacote, como a revisão de benefícios tributários e a limitação de supersalários, são positivas. Contudo, elas não são suficientes para reverter o quadro de descontrole das despesas obrigatórias, que continuam crescendo a um ritmo acelerado.

Cumprir Metas Fiscais Não Garante Controle da Dívida

Srour alerta que o cumprimento da meta fiscal de 2027 não é sinônimo de melhora sustentável das contas públicas. Mesmo com o pacote, o governo precisará realizar contingenciamentos relevantes para atingir o objetivo, uma tarefa que pode se tornar ainda mais difícil com a desaceleração esperada da economia brasileira.

“Há uma diferença entre impedir uma deterioração maior e produzir uma consolidação fiscal”, ressalta a economista. Ela argumenta que uma economia de R$ 50 a R$ 60 bilhões, embora expressiva para um ano, é pequena diante do esforço necessário para estabilizar a dívida pública em um país com elevado endividamento e juros reais altos.

O mercado financeiro, segundo Srour, reage mais favoravelmente a mudanças fiscais percebidas como duradouras e estruturais do que a medidas pontuais. A falta de reformas profundas pode impedir a queda sustentada dos juros de longo prazo, mesmo que as metas de resultado primário sejam cumpridas.

Complexidade e Exceções Preocupam na Nova Regra Fiscal

A diretora do UBS GWM também critica a crescente complexidade das regras fiscais brasileiras, citando a possibilidade de desconsiderar subvenções ao diesel na apuração da meta fiscal de 2026. Essa exceção, segundo ela, melhora o resultado contábil para fins de cumprimento da regra, mas não representa uma redução efetiva do gasto ou do endividamento.

“Uma regra fiscal perde parte de sua função quando é preciso um manual para saber se ela está sendo cumprida”, critica Srour. Ela defende que um verdadeiro ajuste fiscal exigirá medidas mais profundas, especialmente sobre as regras que determinam o crescimento das despesas obrigatórias, como indexação de benefícios e parâmetros de programas previdenciários e assistenciais.

A economista reconhece que uma segunda rodada de medidas estruturais poderia mudar sua avaliação. No entanto, por enquanto, considera prematuro atribuir ao pacote atual a capacidade de estabilizar a dívida pública brasileira. O “verdadeiro ajuste”, segundo ela, começará quando as medidas alterarem a velocidade de crescimento do gasto obrigatório, em vez de dependerem predominantemente de contingenciamentos e receitas adicionais.

Equipe Pra Quem Investe

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