PGR defende manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro e retenção de arma apreendida
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou favoravelmente à continuidade da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e à retenção da pistola apreendida em uma blitz no Distrito Federal. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (1º).
Em sua manifestação, o procurador-geral Paulo Gonet argumentou que não há elementos suficientes para configurar uma “falta grave” por parte de Bolsonaro no episódio. Essa conclusão acompanha o entendimento da Polícia Civil do DF, que também não encontrou indícios de crime para o ex-presidente.
O documento da PGR sustenta que não há motivos para alterar o regime em que o ex-presidente cumpre pena. A decisão final sobre a prisão domiciliar e o destino da arma caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Arma apreendida e envolvimento de Bolsonaro
A arma em questão é uma pistola Glock 9 mm que estava no carro do militar Estácio Leite da Silva Filho, integrante da segurança de Bolsonaro. Ao final do inquérito, a Polícia Civil indiciou apenas o sargento do Exército por porte ilegal de arma de fogo, com agravante por ser agente público.
Segundo a corporação, o porte funcional do militar não o autorizava a transportar uma arma registrada em nome de terceiros. Em relação a Jair Bolsonaro, a Polícia Civil considerou que não há indícios suficientes para atribuir crime ao ex-presidente, uma vez que a arma possuía registro válido e não havia restrições conhecidas para sua permanência em sua residência.
Bolsonaro admite posse da arma e cumpre pena por tentativa de golpe
Em seu depoimento, Bolsonaro admitiu ser o proprietário da pistola e afirmou que a mantinha em casa por questões de segurança pessoal. Desde novembro do ano passado, o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em regime de prisão domiciliar.
A condenação está ligada a investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O caso segue em análise no STF, com a expectativa de uma decisão iminente sobre a permanência de Bolsonaro em prisão domiciliar.
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