PL do Agro no Senado: Banco do Brasil pode ter alívio tático, mas riscos fiscais e de implementação persistem, aponta JPMorgan
O Senado Federal deu um passo importante na aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, que propõe a criação de uma nova linha de crédito subsidiado para o agronegócio. A medida, com juros anuais entre 3,5% e 7,5%, tem potencial para beneficiar o Banco do Brasil, mas ainda carrega consigo incertezas significativas em relação à prudência fiscal e aos desafios de implementação, conforme análise do JPMorgan.
O texto aprovado permite a renegociação de um volume expressivo de dívidas rurais, estimado em cerca de R$ 180 bilhões, com prazos de pagamento estendidos em até 13 anos. Uma das mudanças cruciais é a ampliação do público elegível, que agora abrange não apenas produtores afetados por eventos climáticos, mas também aqueles impactados pelo aumento dos custos de insumos e por eventos geopolíticos globais.
O projeto estende o período de elegibilidade das operações até dezembro de 2025, elimina o teto anterior de R$ 30 bilhões (que será definido pelo Executivo) e prevê a criação de um fundo garantidor para o agronegócio (FGAgro), cujos detalhes ainda não foram divulgados. Apesar do avanço no Senado, o PL retorna à Câmara dos Deputados devido às alterações. O impacto fiscal é uma das principais preocupações levantadas pelo mercado.
JPMorgan aponta efeitos ambíguos do PL para o Banco do Brasil
Para o JPMorgan, o projeto apresenta um efeito misto. Diferentemente de programas anteriores, o risco de crédito permanece com as instituições financeiras, ainda que a nova linha possa facilitar a rolagem de dívidas. No curto prazo, investidores podem reagir positivamente, pois a medida tende a postergar o reconhecimento de problemas de crédito no setor, especialmente para o Banco do Brasil, que possui forte exposição ao agronegócio.
Atualmente, cerca de um terço da carteira agro do Banco do Brasil já demonstra algum nível de deterioração. O novo programa pode aumentar o volume de operações renegociadas ou reestruturadas, sem necessariamente resolver as fragilidades subjacentes, de acordo com o relatório. O banco também ressalta dúvidas operacionais relevantes, como o impacto da reclassificação dos empréstimos sobre provisões, capital e métricas de risco.
Ampliação do escopo do PL gera mais incertezas fiscais e operacionais
A principal mudança trazida pelo Senado, segundo o JPMorgan, foi a ampliação dos critérios de elegibilidade. O foco saiu das perdas exclusivas por eventos climáticos extremos e passou a incluir impactos de eventos geopolíticos internacionais e aumento de custo de insumos. A nova versão estendeu o universo de contratos elegíveis até dezembro de 2025 e eliminou o teto legal de R$ 30 bilhões.
O Senado aprovou também a criação de um fundo garantidor para o agronegócio, mas faltam detalhes sobre seu funcionamento. O JPMorgan avalia que o desenho final do programa é mais difícil de mensurar, com um custo fiscal potencial que poderia superar R$ 800 bilhões ao longo do tempo, aumentando o risco de vetos, judicialização ou revisões posteriores.
Mercado reage com cautela, mas vê alívio tático para BBAS3
Apesar da cautela, o JPMorgan afirma que investidores podem interpretar a tramitação do projeto como positiva para as ações do Banco do Brasil, caso o texto avance na Câmara. O racional é que a proposta adia, mais uma vez, o reconhecimento pleno das dificuldades na carteira do agronegócio. O banco lembra que o BB já tem aproximadamente um terço da carteira agro em algum grau de deterioração.
O relatório indica que o Banco do Brasil já refinanciou R$ 38 bilhões via Medida Provisória 1.314. Somados a R$ 71 bilhões em empréstimos reestruturados e R$ 63 bilhões em operações prorrogadas, o volume de créditos classificados como problemáticos chega a R$ 172 bilhões. A leitura do JPMorgan é que uma nova rodada de refinanciamento pode apenas empurrar o problema à frente, sem resolvê-lo.
Dúvidas sobre margem, provisão e capital assombram o setor bancário
O JPMorgan lista mais perguntas do que respostas sobre os efeitos práticos da proposta para os bancos. Uma das principais dúvidas é como os juros subsidiados serão equalizados e qual o impacto na margem financeira do BB. Não está claro se o Tesouro compensará integralmente a diferença entre o custo da operação e a taxa final cobrada do produtor, nem se haverá descasamento temporal entre desembolso e reembolso dessa equalização.
Outra incerteza relevante é a disputa por fontes de funding. O projeto menciona recursos do Fundo Social, fundos constitucionais regionais, Funcafé e outras fontes. O problema é que esses instrumentos já são usados para financiar novas operações de crédito rural. Direcioná-los para refinanciar dívidas antigas pode reduzir a capacidade de financiar as próximas safras.
O tratamento prudencial dessas operações também permanece em aberto. O texto aprovado estabelece que os créditos refinanciados deverão ser classificados como novas operações, conforme regulamentação futura do Conselho Monetário Nacional. O JPMorgan afirma que ainda não está claro como isso afetará o enquadramento dos empréstimos nos estágios de risco e, portanto, o nível de provisões exigido.
Projeto retorna à Câmara com cenário de incerteza regulatória
Após as mudanças no Senado, o PL 5.122/2023 retorna à Câmara dos Deputados. Para o JPMorgan, o mercado acompanhará de perto não só a tramitação política, mas principalmente a regulamentação posterior, que será decisiva para definir o custo efetivo da medida, o papel dos bancos na assunção do risco e os efeitos sobre o crédito rural nos próximos anos.
Por ora, a avaliação é que o projeto pode funcionar como um alívio tático para o Banco do Brasil, ao reduzir a pressão imediata sobre a carteira agro. Mas, sem maior clareza sobre funding, subsídios, garantias e tratamento regulatório, o banco vê o tema mais como um adiamento do problema do que como uma solução estrutural para o setor.
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