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Privatização da Copasa em Reta Final: Governo de Minas Define Diretrizes Cruciais para Escolha do Investidor Estratégico

Copasa se aproxima da privatização com escolha de investidor estratégico em andamento

O governo de Minas Gerais deu um passo importante na venda da Copasa ao publicar as diretrizes da fase preliminar de sua privatização. Essa movimentação é vista pelo Itaú BBA como um sinal decisivo de que a companhia está entrando na reta final de seu processo de alienação.

As novas regras estabelecem as bases para a futura relação entre o Estado e o investidor estratégico, definindo obrigações, direitos e deveres. Embora detalhes cruciais como os termos exatos da oferta e o bookbuilding ainda sejam aguardados, o avanço sinaliza um progresso significativo.

Com essas definições, o Itaú BBA reitera sua recomendação de outperform para as ações da Copasa, projetando um preço-alvo de R$ 55,94. O banco de investimentos considera a estrutura da privatização, que ocorrerá por meio de uma oferta secundária de ações, como um fator positivo, com a possibilidade de o Estado manter até 5% de participação no negócio.

Filtro rigoroso para investidor estratégico

A fase preliminar, que ocorrerá entre 24 de abril e 8 de maio de 2026, é restrita a potenciais investidores estratégicos. Estes deverão comprovar capacidade técnica, experiência comprovada no setor de saneamento e conformidade regulatória. Esta etapa funciona como um filtro inicial não vinculante para selecionar os interessados mais aptos a prosseguir no processo de privatização da Copasa.

Os selecionados avançarão para a próxima fase, onde poderão apresentar propostas vinculantes. O preço oferecido deverá ser igual ou superior ao mínimo estabelecido pelo Estado. Entre os requisitos, destaca-se um histórico relevante em infraestrutura, com pelo menos R$ 6,3 bilhões em investimentos nos últimos 20 anos, além da ausência de envolvimento em casos de corrupção, lavagem de dinheiro ou trabalho infantil.

Acordo de acionistas e governança

O futuro acordo de acionistas definirá direitos e deveres, mesmo em cenários de reorganizações societárias. O Estado de Minas Gerais manterá uma golden share, conferindo poder de veto em temas específicos como mudança de sede e alterações no limite de voto. O conselho de administração da Copasa será composto por 7 a 11 membros, com o Estado garantindo ao menos um assento no conselho fiscal.

Decisões estratégicas importantes, como investimentos, política de dividendos e operações societárias, exigirão aprovação prévia do Estado. O acordo de acionistas terá validade até que a participação do Estado caia abaixo de 5%, até 31 de dezembro de 2033, ou até a universalização dos serviços nos municípios atendidos pela Copasa.

Acordo de não concorrência e restrições de venda

A Copasa será o veículo exclusivo para novos investimentos em saneamento em Minas Gerais identificados pelo investidor estratégico. O conselho terá 30 dias para analisar cada oportunidade. Caso haja rejeição unânime, o investidor poderá seguir sozinho; sem unanimidade, não poderá avançar individualmente. A vigência deste acordo segue os mesmos marcos do acordo de acionistas.

O investidor estratégico estará sujeito a restrições na venda de suas ações. Haverá um bloqueio total por 4 anos após a liquidação da oferta. Posteriormente, deverá manter no mínimo 50% de sua participação até 2033 ou até que a universalização dos serviços seja alcançada, garantindo assim o compromisso de longo prazo com a Copasa.

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