Prazo para entrega da RAIS se aproxima, mas novas regras do eSocial mudam o jogo para empresas
Empregadores em todo o Brasil precisam ficar atentos: o prazo final para o envio das declarações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), referente aos anos-base de 1976 a 2022, é o dia 14 de agosto. O período de envio, que teve início em 1º de junho, é uma etapa crucial para a prestação de informações ao governo federal.
No entanto, uma mudança significativa já está em vigor para o ano-base de 2023. Para a maioria das empresas, a forma de declarar a RAIS foi alterada. As informações dos grupos 1, 2, 3 e 4 do eSocial agora são apuradas diretamente a partir dos dados já enviados a este sistema, tornando a entrega da RAIS pelo programa específico desnecessária.
A RAIS, criada em 1975, é um dos pilares na coleta de dados sobre o mercado de trabalho formal brasileiro. As informações prestadas pelos empregadores são essenciais para o acompanhamento da atividade trabalhista, elaboração de estatísticas e formulação de políticas públicas voltadas ao emprego e à renda. Conforme informação divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Entenda a importância da RAIS e seu papel histórico
Desde sua criação, a RAIS tem sido um instrumento fundamental para o governo. As informações coletadas subsidiam o controle de registros vinculados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de sistemas de arrecadação e concessão de benefícios previdenciários. Estudos técnicos e atuariais também se baseiam nesses dados.
Além disso, a RAIS é uma das principais fontes para identificar trabalhadores elegíveis ao abono salarial do PIS/Pasep. A declaração correta e em dia garante que esses direitos sejam acessados pelos trabalhadores que preenchem os requisitos.
Como fazer o envio da RAIS para anos-base anteriores a 2023
Para as declarações referentes aos anos-base de 1976 a 2022, o envio deve ser realizado por meio do Programa Gerador de Declaração da RAIS (PGD RAIS Genérico). É essencial que os empregadores utilizem este sistema para garantir que as informações cheguem corretamente ao governo federal, cumprindo assim suas obrigações legais.
Mudanças com o eSocial: simplificação para o futuro do trabalho
A grande novidade para 2023 é a integração com o eSocial. Empresas cujos dados se enquadram nos grupos 1, 2, 3 e 4 já não precisam mais submeter a declaração da RAIS separadamente. O sistema do eSocial, ao receber as informações trabalhistas, já as processa para fins da RAIS, o que representa uma simplificação significativa e uma modernização nos processos de prestação de contas.
Essa mudança visa reduzir a burocracia e otimizar o fluxo de informações entre empresas e governo. A expectativa é que a integração com o eSocial traga mais agilidade e precisão na gestão dos dados trabalhistas no Brasil, consolidando informações em uma única plataforma.
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