Rede Sustentabilidade questiona venda de mineradora de terras-raras para empresa americana no STF
O partido Rede Sustentabilidade, em conjunto com a deputada federal Heloisa Helena (Rede-RJ), ingressou com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é suspender a venda da mineradora brasileira Serra Verde, localizada em Goiás, para a empresa americana USA Rare Earth. O negócio, avaliado em US$ 2,8 bilhões, envolve a única mineradora fora da Ásia a produzir elementos de terras raras em escala comercial.
A ação pede uma liminar para impedir qualquer operação que transfira o controle econômico sobre ativos minerais estratégicos da União. A iniciativa se soma a um movimento de deputados aliados do governo, como Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP), que também acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a suspensão do negócio. A notícia foi antecipada pelo colunista Lauro Jardim.
A Serra Verde, situada em Minaçu (GO), extrai elementos de terras raras de uma mina de argila iônica. Esses elementos são cruciais para a fabricação de ímãs de alta resistência utilizados em veículos elétricos, turbinas eólicas, drones e equipamentos de defesa. A aquisição pela USA Rare Earth, listada na Nasdaq, foi anunciada em 20 de abril, com um pagamento de US$ 300 milhões e a emissão de ações. O fechamento do negócio está previsto para o terceiro trimestre deste ano. Conforme informações divulgadas, a Rede Sustentabilidade argumenta que as regras atuais no Brasil são inadequadas para impedir a transferência de controle estrangeiro sobre recursos minerais estratégicos, violando princípios constitucionais como a soberania nacional.
Argumentos da Rede Sustentabilidade e apoio de outros parlamentares
Na ação apresentada ao STF, a Rede Sustentabilidade sustenta que as regras e os procedimentos existentes no Brasil são insuficientes para impedir que recursos minerais estratégicos, pertencentes à União, passem para o controle estrangeiro. O partido alega que, ao permitir a venda nos moldes atuais, o Estado falha em proteger princípios fundamentais da Constituição, como a soberania nacional e o desenvolvimento econômico orientado pelo interesse do país. Antes mesmo da ADPF, a Rede já havia enviado representações ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal, apontando fragilidades regulatórias na análise das alterações de controle societário da Serra Verde. Ademais, ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal e a deputada Heloisa Helena propôs um projeto de lei para instituir o Regime Nacional de Proteção dos Minerais Estratégicos.
Corrida global por terras-raras e posição estratégica do Brasil
A disputa por terras-raras se intensificou após a China impor restrições às suas exportações no ano passado, impactando cadeias industriais globais. O Brasil detém um papel significativo nesse cenário, com reservas potenciais de 21 milhões de toneladas de óxidos de terras raras, o que o coloca como o segundo maior detentor mundial, atrás apenas da China, segundo dados do Serviço Geológico dos Estados Unidos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou sobre a importância das terras-raras durante sua visita à Espanha, afirmando o compromisso do governo em garantir a soberania nacional no setor. “Ninguém, no nosso Brasil, será dono da nossa riqueza mineral”, declarou o presidente.
Pedido à PGR foca na atuação da Agência Nacional de Mineração
Deputados Talíria Petrone e Orlando Silva solicitaram à PGR que investigue a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM), que já aprovou a transferência de controle da Serra Verde. Os parlamentares argumentam que a anuência do órgão regulador não deve se limitar a um exame documental superficial, e que a falta de verificação da compatibilidade com o interesse público configura vício de finalidade no ato administrativo. Eles também demandam que a PGR obtenha informações detalhadas da ANM e do Ministério de Minas e Energia sobre os critérios utilizados para aprovar a operação. Um dos pontos de questionamento é o financiamento de US$ 1,6 bilhão concedido pelo Departamento de Comércio americano à compradora USA Rare Earth, além de um empréstimo de US$ 565 milhões com a agência de fomento do governo dos EUA, a DFC, no âmbito do Project Vault. Para os deputados, a presença de financiamento estatal estrangeiro em um ativo crítico configura intervenção indireta de outra nação em setor estratégico brasileiro.
Serra Verde e USA Rare Earth detalham planos futuros
Em contato anterior com a imprensa, a Serra Verde informou que a empresa resultante da fusão com a USA Rare Earth terá acesso a tecnologias de ponta para separação e processamento. A nova companhia operará toda a cadeia produtiva, desde a mineração até a fabricação de ímãs, com presença no Brasil, Estados Unidos, França e Reino Unido. A USA Rare Earth não respondeu aos pedidos de comentário.
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