Setor Mineral Crítico Brasileiro Sob Tensão com Proposta de Limitar Investimento Estrangeiro
A indústria mineral brasileira manifesta forte preocupação com uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que visa estabelecer limites para a participação estrangeira em empresas do setor. A medida, inserida no contexto da criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, é vista como um potencial entrave ao desenvolvimento e atração de investimentos essenciais para o país.
O presidente interino do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário, alertou que a restrição ao capital estrangeiro pode ser um “impedimento para o desenvolvimento do setor”. Ele ressalta que a mineração brasileira é “extremamente dependente do investimento”, e que travar a entrada de capital internacional pode significar um retrocesso.
Essas críticas surgem enquanto uma ala da base governista prepara emendas ao parecer do deputado Arnaldo Jardim, que trata do tema. A discussão gira em torno da fixação de limites para a participação estrangeira e da definição de percentuais mínimos de beneficiamento no território nacional, além da própria classificação de minerais críticos e estratégicos.
Críticas à Definição de Minerais e Poderes de Conselho
O parecer em discussão também tem sido alvo de insatisfação pela base governista devido à definição considerada “genérica” de minerais críticos e estratégicos. Há o receio de que essa amplitude possa incluir produtos não necessariamente críticos, como o minério de ferro, generalizando a aplicação da política.
A definição de minerais críticos abrange “recursos minerais necessários para setores-chave da economia nacional, cuja disponibilidade está ou pode vir a estar em risco de abastecimento devido a limitações na cadeia de suprimento”. Já os minerais estratégicos são aqueles relevantes pela geração de superávit comercial, desenvolvimento tecnológico ou redução de emissões.
Cesário, do Ibram, também se opõe à tentativa de definir rigidamente em lei o que são minerais críticos ou estratégicos. Ele defende que essa classificação **deve acompanhar a dinâmica tecnológica e de mercado**, citando o exemplo do tungstênio, que pode se tornar crítico no futuro com novas aplicações.
Revisões Periódicas e Equilíbrio no Conselho
O Ibram propõe um modelo de **revisões periódicas**, baseadas em critérios de mercado como intensidade de uso e dependência externa, para identificar riscos à segurança de abastecimento. Essa abordagem flexível é vista como mais adequada para refletir as mudanças tecnológicas e de mercado ao longo do tempo.
Outro ponto de discórdia é a ampliação dos poderes do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta de que o órgão, composto majoritariamente por membros do Poder Executivo, tenha a competência de aprovar ou barrar mudanças de controle societário em mineradoras é vista com ressalva.
Demanda por Transparência e Participação do Setor Privado
Entidades empresariais defendem que tais transações sejam apenas **informadas previamente ao Conselho**, sem necessidade de aprovação, argumentando que o poder de veto representaria interferência indevida na dinâmica empresarial e geraria insegurança jurídica. Há também um clamor por um **equilíbrio na composição do Conselho**, com maior participação de Estados, municípios, setor privado e instituições de ensino superior, em vez de uma concentração de poder no Executivo.
A votação do relatório sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos estava prevista para esta quarta-feira (6), mas a expectativa é de que o relator continue as negociações para buscar um consenso sobre a proposta final, que impactará diretamente o futuro da mineração no Brasil.
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