Governo do DF entra com ação no STF para forçar União a socorrer BRB, alvo da crise do Banco Master.
O governo do Distrito Federal tomou uma medida drástica e acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de uma decisão que obrigue o governo federal a participar do socorro financeiro ao Banco de Brasília (BRB). A instituição bancária foi impactada pela crise deflagrada pelo Banco Master.
O pedido, que tramita em segredo de justiça desde 19 de maio, reflete um plano de ação que vinha sendo gestado há mais de um mês pela cúpula do DF e do próprio BRB, conforme apurado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O ministro Luiz Fux é o relator do caso no STF. Uma audiência de conciliação está agendada entre a governadora do DF, Celina Leão, e representantes da União, com a presença do magistrado. A iniciativa visa encontrar uma solução para a grave situação financeira que afeta o BRB e, consequentemente, o Distrito Federal. A notícia foi divulgada pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Fundo Garantidor de Créditos exige participação federal para liberar empréstimo
O Distrito Federal busca obter um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). No entanto, o FGC tem resistido em conceder o financiamento sem o aval e a participação da União, além da contribuição de outros bancos. A ausência de recursos em caixa no DF e a perda da capacidade de pagamento exigida pela União para conceder o aval do Tesouro Nacional são os principais entraves.
O objetivo do empréstimo é injetar capital no BRB para cobrir o rombo financeiro deixado pelo Banco Master. A governadora Celina Leão já havia oficiado o ministro da Fazenda, Dario Durigran, solicitando o aval federal de forma excepcional, alertando sobre os riscos para o DF e o sistema bancário em caso de quebra do BRB. Uma tentativa de reunião com o presidente Lula não obteve sucesso.
Ministro da Fazenda sugere Fundo Constitucional como garantia
O ministro da Fazenda, Dario Durigran, tem manifestado que o Distrito Federal não se encontra em condições financeiras adequadas para ser socorrido pela União. Ele sugeriu que o governo distrital oferecesse o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) como garantia para a operação financeira. Contudo, essa proposta enfrenta resistência, visto que o FCDF é essencial para o pagamento de salários de policiais, servidores da saúde e educação no DF.
O BRB, por sua vez, não publicou seu balanço financeiro de 2025 dentro do prazo estabelecido pelo Banco Central, que era 31 de março. Informalmente, o banco e o governo do DF prometeram entregar o documento até a próxima sexta-feira, 29, juntamente com a solução para o prejuízo causado pelo Banco Master. Caso o empréstimo não seja viabilizado, o plano B envolve uma solução contábil com a securitização da dívida ativa do DF.
DF argumenta ter capacidade de pagamento e cita precedentes de socorro federal
Integrantes do BRB e do governo do Distrito Federal defendem, em conversas informais, que o DF possui condições de honrar o empréstimo, apesar da nota “C” atribuída pelo Tesouro Nacional quanto à capacidade de pagamento, que impede a garantia. Eles citam casos anteriores em que a União socorreu estados com situações financeiras mais delicadas, como o Rio de Janeiro, e empresas estatais endividadas, como os Correios.
Adicionalmente, lembram que em 2009 o STF já obrigou a União a conceder aval para um empréstimo internacional de R$ 190 milhões ao Distrito Federal. A avaliação do Tesouro Nacional indicou nota “vermelha” na poupança corrente do DF, mas o endividamento, a liquidez do caixa e a qualidade fiscal foram classificados como “azul”. O governo distrital afirma estar implementando um ajuste fiscal para reequilibrar o orçamento.
O DF acumula um déficit de R$ 2,7 bilhões nos últimos 27 meses. O secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, assegurou ao Estadão que o compromisso é corrigir a rota, buscando deixar o caixa com superávit até agosto, por meio de um esforço concentrado na recuperação de receitas e no corte de gastos.
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