TSE aplica multa milionária à Meta por descumprir determinações durante eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp. A decisão, tomada por unanimidade nesta terça-feira (10), ocorreu devido à entrega de informações consideradas incompletas sobre acusações de distribuição de conteúdo político enviesado durante a campanha eleitoral.
A representação que motivou a ação foi protocolada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A campanha acusou a Meta de tratamento diferenciado, restringindo o alcance de conteúdos de Lula e favorecendo a campanha de Flávio Bolsonaro.
O advogado Angelo Longo Ferraro, em nome da campanha, citou diversas irregularidades, como anúncios pagos com recursos do exterior, publicidade negativa com uso de inteligência artificial e a retirada de recomendações de postagens favoráveis a Lula. Conforme o advogado, a continuidade dessas ações configura um padrão, e não meros erros isolados.
Meta é acusada de favorecer candidatura e entregar dados incompletos
Durante o julgamento, o voto do ministro relator, Marco Aurélio Belizze, prevaleceu. Ele destacou que, apesar de 17 medidas de prestação de esclarecimentos terem sido solicitadas à Meta durante o período eleitoral, a empresa forneceu informações incompletas. Essa falha dificultou a verificação da veracidade das alegações.
O ministro ressaltou que as informações careceram de **transparência**, sendo apresentadas em parte em língua estrangeira, com dados agregados e declarações genéricas. Essa visão foi compartilhada pelos demais ministros do TSE.
Investigação sobre favorecimento de candidaturas continua
A multa aplicada pela Meta não encerra o processo. O TSE **continuará investigando** se a empresa de fato favoreceu candidaturas específicas durante o período eleitoral. Ainda não há prazo definido para um julgamento definitivo sobre o caso.
Diante do cenário, organizações da sociedade civil já enviaram uma carta ao presidente Lula, solicitando que o governo tome medidas para a regulação das plataformas digitais. Entre as propostas estão regras claras para a remoção e suspensão de conteúdos e contas.
Defesa da Meta nega irregularidades e falta de paridade
Em sua defesa, apresentada durante o julgamento, a Meta classificou as acusações de favorecimento a candidatos como “falsas e infundadas”. A empresa afirmou que não há provas de qualquer atuação não paritária por parte da companhia.
Em documento protocolado anteriormente no TSE, a Meta negou a distribuição de conteúdo político enviesado. Segundo a empresa, seus relatórios de monitoramento indicam que levantamentos de terceiros que apontaram o suposto direcionamento das redes não consideraram as diferenças nas estratégias digitais das campanhas e as visualizações repetidas de vídeos.
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