FPA critica veto à Lei dos Safristas e alega prejuízo a trabalhadores e à economia do campo
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) expressou profunda consternação e perplexidade com o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada Lei dos Safristas. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, impede que trabalhadores temporários da safra mantenham o benefício do Bolsa Família, o que, segundo a FPA, desconsidera a realidade do campo brasileiro.
A entidade argumenta que o veto penaliza trabalhadores que buscam ingressar no mercado formal e dificulta a contratação de mão de obra em um setor estratégico para a segurança alimentar e a economia nacional. A FPA afirmou que trabalhará para a derrubada do veto presidencial no Senado.
O projeto de lei 715/2023, encampado pela FPA, visava justamente tratar da compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais. Na prática, a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado permitia que esses trabalhadores rurais mantivessem o direito ao recebimento de programas sociais, como o Bolsa Família, mesmo durante o período de safra.
Governo alega inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público
Ao justificar o veto, o governo federal alegou que a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público. A FPA, no entanto, rebate essa justificativa, afirmando que o veto cria uma falsa oposição entre proteção social e trabalho formal.
“O projeto não retira direitos, não cria novos benefícios e não fragiliza a rede de proteção social. Ao contrário, permite que trabalhadores temporários possam aceitar oportunidades formais durante a safra sem o medo de perder imediatamente o acesso a programas sociais”, defendeu a FPA em nota oficial.
FPA defende inclusão produtiva e formalização do trabalho
A bancada avalia que a justificativa do Executivo não se sustenta diante da finalidade da proposta. Segundo a FPA, o texto aprovado pelo Congresso Nacional promove inclusão produtiva, formalização do trabalho, geração de renda e segurança jurídica, princípios alinhados com a valorização do trabalho e a redução das desigualdades.
A entidade argumenta que o veto mantém uma distorção que empurra trabalhadores para a informalidade e agrava a escassez de mão de obra temporária no campo. Impedir que brasileiros complementem sua renda com trabalho formal, na visão da FPA, reduz oportunidades, aumenta a insegurança e compromete a eficiência da produção nacional.
Veto se soma a outras medidas que desagradam o agronegócio
A FPA também aponta que o veto à Lei dos Safristas se soma a outras decisões do governo federal que, segundo a entidade, contrariam interesses do agronegócio. Entre elas, são citadas a renegociação de dívidas rurais e cortes no seguro rural. O projeto, ressalta a FPA, era uma demanda principalmente de setores com alta demanda sazonal por mão de obra, como a indústria de suco de laranja.
O Pra Quem Investe é um portal dedicado a transformar informação financeira em conhecimento acessível. Aqui, você encontra notícias, análises, insights e conteúdos educativos criados para ajudar investidores — iniciantes ou experientes — a entender o mercado, tomar decisões mais seguras e construir um futuro financeiro sólido. Nosso objetivo é simplificar o mundo dos investimentos e mostrar, na prática, como uma boa gestão financeira pode mudar vidas.
