Ação nos EUA Coloca Alexandre de Moraes Contra Trump Media e Rumble
A Justiça federal dos Estados Unidos autorizou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja citado por e-mail em uma ação movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada à Truth Social, rede social do ex-presidente Donald Trump.
A decisão, tomada por uma corte da Flórida, encerra um impasse que paralisava o processo desde 2025, devido às dificuldades em realizar a notificação formal do ministro brasileiro pelas vias tradicionais. O caso gira em torno de alegações de violação à liberdade de expressão.
As empresas argumentam que decisões de Alexandre de Moraes, determinando a remoção de perfis e conteúdos de influenciadores brasileiros de direita, como Allan dos Santos, teriam extrapolado a jurisdição brasileira e afetado empresas sediadas nos EUA. A Trump Media, embora não alvo direto, sustenta que sua operação na Truth Social é impactada por depender da infraestrutura da Rumble.
Decisão Judicial Americana Permite Citação por E-mail
A corte da Flórida não analisou o mérito das acusações, focando apenas na forma de notificação. A juíza autorizou a citação por e-mail após meses de tentativas frustradas pela via diplomática, utilizando a Convenção da Haia. A dificuldade na tramitação, segundo os advogados das empresas, teria sido o motivo para o pedido excepcional da citação eletrônica.
A Justiça americana aceitou o argumento, baseando-se em precedentes recentes sobre notificações internacionais por e-mail. Parte dos documentos do processo também foi mantida sob sigilo pela corte.
Próximos Passos no Processo Judicial
A Rumble e a Trump Media agora têm 30 dias para enviar formalmente a citação aos endereços eletrônicos do gabinete de Alexandre de Moraes e comprovar o envio à Justiça americana. Após essa etapa, terá início o prazo para a defesa do ministro se manifestar no processo.
Caso não haja resposta ou pedido de prorrogação, as empresas poderão solicitar o chamado “registro de revelia”. Isso significa que o processo poderá continuar sem a participação da defesa, mas não implica em condenação automática ou decisão imediata contra Alexandre de Moraes.
O mecanismo de revelia visa impedir que a ausência de resposta paralise a ação. Mesmo em caso de revelia, a Justiça americana ainda precisará analisar o mérito das acusações apresentadas pela Rumble e pela Trump Media contra as decisões do ministro do STF.
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