Construção Civil Busca Adaptação com Pedido de Transição de 5 Anos para Mudança na Jornada de Trabalho
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) apresentou ao Ministério do Trabalho um conjunto de 11 propostas para mitigar os impactos do fim da jornada de trabalho 6×1. A principal reivindicação é a concessão de um período de transição de cinco anos, essencial para que as empresas do setor se reorganizem, renegociem contratos e invistam em qualificação profissional e tecnologia.
A entidade argumenta que a complexidade e a natureza intensiva em mão de obra da construção civil exigem um tempo adequado para a adaptação às novas regras. A CBIC busca evitar um choque abrupto que possa comprometer a produção e a sustentabilidade das empresas.
O documento, entregue ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, visa estabelecer diretrizes claras e justas para o setor, considerando suas particularidades. Conforme informação divulgada pela CBIC, a entidade empresarial busca garantir segurança jurídica e preservar a capacidade produtiva, que já enfrenta desafios como a escassez de trabalhadores qualificados.
Propostas para Cálculo de Hora e Jornada Flexível
Uma das demandas centrais da CBIC é a definição de um divisor nacional uniforme para o cálculo do valor da hora trabalhada. A proposta sugere a adoção de 255 horas para jornadas de 42 horas semanais e 243 horas para jornadas de 40 horas, ambas na escala 5×2. O objetivo é evitar interpretações divergentes que possam gerar insegurança jurídica e aumento de custos trabalhistas.
Adicionalmente, a entidade propõe que a regulamentação reconheça expressamente a possibilidade de distribuir a jornada de 42 horas semanais em cinco dias, com carga diária de 8 horas e 24 minutos. Os 24 minutos excedentes à oitava hora não seriam considerados horas extras, buscando maior flexibilidade na organização do tempo de trabalho.
Acordos Coletivos e Compensação de Jornada Específica
A CBIC defende que a adequação da jornada possa ser estabelecida por meio de acordos ou convenções coletivas. Essa abordagem visa garantir maior segurança jurídica para empregadores e empregados, permitindo que as particularidades de cada empresa sejam consideradas. A negociação coletiva é vista como um instrumento fundamental para a adaptação do setor.
Outro ponto crucial é a criação de regras específicas de compensação de jornada para a construção civil. A entidade aponta que os canteiros de obras estão sujeitos a condições climáticas, paralisações técnicas e diferentes etapas de execução, o que demanda mecanismos negociáveis de compensação semanal e mensal, além de sistemas de banco de horas compatíveis com a dinâmica do setor.
Descanso Semanal, Feriados e Parâmetros Nacionais
O pedido da CBIC também inclui a definição de critérios claros para o descanso semanal remunerado, visando proporcionar previsibilidade na organização das equipes. Em relação aos feriados, a entidade pede que a coincidência com dias de descanso não gere automaticamente folgas adicionais, créditos em banco de horas ou pagamentos em dobro, buscando otimizar a gestão dos dias não trabalhados.
A CBIC reitera a necessidade de parâmetros nacionais uniformes para a regulamentação. Isso evitaria que questões como divisores salariais, compensações e descanso semanal fossem submetidas a interpretações distintas em cada região do país, promovendo um ambiente de maior igualdade e previsibilidade para as empresas em todo o território nacional.
Impactos da Mudança e Mercado de Trabalho Aquecido
A principal preocupação da CBIC reside na dificuldade de adaptação de um setor intensivo em mão de obra, que já enfrenta escassez de trabalhadores. Segundo estimativas da entidade, a redução da jornada poderá representar a perda de quase 600 milhões de horas de trabalho por ano, exigindo a contratação de aproximadamente 300 mil novos profissionais para manter a capacidade produtiva atual. A elevação prevista dos custos de mão de obra seria entre 10% e 15%.
O setor da construção civil vive um momento de aquecimento, com um recorde de 3,150 milhões de trabalhadores com carteira assinada no país, um aumento de 3% em relação a igual período de 2025. Este número é o mais alto desde o início da pesquisa do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) em 2020. Nos primeiros oito meses de 2026, o setor gerou 200,4 mil novos empregos, com um salário médio de entrada de R$ 2.642,46, superior à média nacional de R$ 2.410,74.
Ajustes no Bolsa Família e Estímulo à Formalização
Por fim, a CBIC propõe ajustes nas regras de transição do Bolsa Família. A intenção é permitir que beneficiários que ingressam ou retornam ao mercado formal não percam imediatamente o auxílio. Essa medida busca ampliar a oferta de trabalhadores e estimular a formalização, garantindo a proteção social durante esse processo de transição para o emprego formal.
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