Rejeição de Jorge Messias para o STF: Senado soberano ou equívoco institucional, eis a questão
A indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi rejeitada pelo plenário do Senado. O fato inédito, que não ocorria há mais de 130 anos, gerou reações diversas, oscilando entre o respeito à decisão soberana da Casa e a percepção de um grave equívoco institucional.
Jorge Messias, o principal nome envolvido na polêmica, declarou que aceita o resultado, enfatizando ter participado de forma íntegra e franca de todo o processo de sabatina. “Me submeti a uma sabatina de coração aberto, de alma leve, espírito franco. Falei a verdade, falei o que penso, falei o que sinto, demonstrei o que sinto. Agora, a vida é assim, tem dias de vitórias e dias de derrotas. Temos que aceitar, o Senado é soberano, o plenário do Senado é soberano. O plenário falou. Agradeço os votos que recebi, faz parte do processo democrático saber ganhar, saber perder”, afirmou o ministro da AGU.
Apesar da declaração de aceitação, Messias expressou a dificuldade de passar por uma reprovação, mas buscou conforto na fé. “Não é simples alguém com a minha trajetória passar por uma reprovação. Mas eu quero dizer algo muito importante, eu aprendi que a minha está nas mãos de Deus, e Deus sabe de todas as coisas. Deus tem um plano para a nossa vida, para a vida de cada um de nós. Lutei o bom combate, como todo cristão e preciso aceitar o plano de Deus na minha vida”, disse o indicado, que é evangélico e contava com apoio de segmentos religiosos.
Conforme informação divulgada na fonte original, Jorge Messias recebeu 42 votos contrários e 34 favoráveis. Ele havia sido indicado para a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada e deixará o tribunal em outubro de 2025.
Respeito à prerrogativa do Senado
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, manifestou respeito à decisão do Senado em nota oficial. Ele reiterou o respeito constitucional à prerrogativa da Casa em aprovar ou não indicações para o Supremo. Fachin também ressaltou a importância de manter a elevação e a urbanidade no tratamento de divergências, fortalecendo a vida republicana.
Fachin defendeu a “responsabilidade institucional” para que a Corte possa preencher a vaga em aberto, visto que o tribunal opera atualmente com dez ministros e já registra empates em votações. “A Corte aguarda, com a serenidade e o senso de responsabilidade institucional, as providências constitucionais cabíveis para o oportuno preenchimento da vaga em aberto”, completou.
Opiniões divididas entre ministros
O ministro André Mendonça, por sua vez, expressou respeito à decisão do Senado, mas lamentou a oportunidade perdida pelo país. “Respeito a decisão do Senado, mas não posso deixar de externar minha opinião. O Brasil perde a oportunidade de ter um grande ministro do Supremo. Messias é um homem de caráter, íntegro e que preenche os requisitos constitucionais para ser ministro do STF”, declarou o ministro, que também é pastor presbiteriano.
Mendonça utilizou uma referência bíblica para confortar Messias: “Amigo verdadeiro não está presente nas festas. Está presente nos momentos difíceis. Messias, saia dessa batalha de cabeça erguida. Você combateu o bom combate! Deus o abençoe! Deus abençoe nosso Brasil!”.
Críticas contundentes à rejeição
Em contrapartida, o ministro aposentado do STF, Celso de Mello, foi mais incisivo ao classificar a rejeição como um “grave equívoco institucional”. Em nota à imprensa, Mello, que atuou no tribunal entre 1989 e 2020, considerou a votação injustificável e contrária à trajetória profissional de Jorge Messias.
“Trata-se de grave equívoco institucional, pois o Dr. Jorge Messias reúne, de modo pleno, os requisitos que a Constituição da República exige para a legítima investidura no cargo de ministro da Suprema Corte”, afirmou Mello. Ele argumentou que não há causa legítima para a rejeição da indicação presidencial. “Considero profundamente infeliz a decisão do Senado Federal. Perdeu-se a oportunidade de incorporar ao Supremo Tribunal Federal um jurista sério, preparado, experiente e comprometido com os valores superiores do Estado Democrático de Direito”, concluiu o ex-ministro.
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