STJ: Ministro Buzzi, afastado por acusações de assédio sexual, segue recebendo mais de R$ 100 mil mensais com penduricalhos.
O ministro Marco Aurélio Buzzi, afastado de suas funções no Superior Tribunal de Justiça (STJ) há mais de dois meses devido a denúncias de assédio e importunação sexual, continua a receber um salário que ultrapassa os R$ 100 mil líquidos mensais. Os pagamentos incluem uma série de benefícios e adicionais conhecidos como “penduricalhos”.
A situação tem gerado questionamentos sobre a remuneração de agentes públicos em processos administrativos disciplinares. Enquanto a investigação tramita, o magistrado mantém uma renda substancial, levantando debates sobre a transparência e a equidade nos pagamentos do funcionalismo.
As informações sobre os vencimentos de Buzzi foram divulgadas inicialmente pelo portal G1 e confirmadas por outros veículos de imprensa, como o Estadão. A defesa do ministro, em manifestações anteriores, refuta as acusações e considera a investigação uma “inaceitável retrocesso civilizacional”.
Salários robustos mesmo com afastamento
Marco Aurélio Buzzi foi afastado de suas funções no STJ no dia 10 de fevereiro, após a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar as denúncias de crimes sexuais. Mesmo afastado, em fevereiro, o ministro recebeu um montante bruto de R$ 132 mil, o que resultou em R$ 106 mil líquidos em sua conta.
O padrão se repetiu em março, o primeiro mês completo de afastamento. Naquele período, os vencimentos líquidos de Buzzi alcançaram R$ 101 mil. O salário base de um ministro do STJ é de R$ 44 mil, mas Buzzi e outros magistrados conseguem aumentar significativamente esse valor.
Penduricalhos: o que compõe o salário de R$ 100 mil
O STJ explica que os altos valores recebidos por Buzzi são compostos por “indenizações” e “vantagens pessoais”. Dentre as indenizações, podem constar auxílios como alimentação, transporte, pré-escola, saúde, natalidade, moradia, além de ajuda de custo e outras parcelas semelhantes.
As “vantagens pessoais” podem incluir adicionais por tempo de serviço, “quintos” e “décimos”, benefícios decorrentes de sentenças judiciais, extensões administrativas e o abono de permanência. Essas vantagens pessoais, por si só, correspondem a um adicional de cerca de R$ 16 mil mensais para o ministro.
Em fevereiro, as indenizações pagas a Buzzi somaram R$ 71 mil, enquanto em março foram de R$ 66 mil. Essa média salarial se mantém próxima à registrada no ano anterior, quando o ministro chegou a receber valores superiores a R$ 93 mil mensais, com um pico de R$ 260 mil em um dos meses, acumulando mais de R$ 1,1 milhão em 2025.
Direito a salário sem punição formal
O afastamento de Buzzi impede sua presença física no STJ e o exercício de suas funções enquanto o processo administrativo estiver em andamento. Contudo, como ainda não houve uma sanção formal ou o reconhecimento de culpa pelos crimes sexuais, o ministro mantém o direito de receber seu salário integralmente, sem descontos.
Além do PAD no STJ, Marco Aurélio Buzzi também é alvo de um inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso tramita em sigilo e está sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.
Nota do STJ sobre o caso
Em nota oficial, o STJ informou que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Buzzi foi levado ao plenário no dia 14 de abril. O tribunal esclareceu que, neste mês, “ele receberá apenas a parcela remuneratória dos seus vencimentos”, conforme o artigo 15 da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A nota também ressalta que o magistrado já estava impedido de utilizar seu local de trabalho, veículos oficiais e outras prerrogativas da função, conforme o parágrafo 2º do artigo 15 da mesma resolução.
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